O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), CNPJ: 05.901.308/0001/21, situado à Av. Historiador Rubens de Mendonça, Bosque da Saúde, 4.750, CEP: 78050-000, Cuiabá-MT, Telefone/Fax: (65) 3362-8119, torna público que está colocando à disposição EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES em desuso, para doação sem ônus, conforme normas estabelecidas no Decreto nº 99.658/1990. Ver relação de bens

A doação dos bens poderá ser realizada entre o TRE/MT e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

As despesas de locomoção / transporte correrão por conta dos beneficiários da doação.

Os interessados deverão encaminhar pedido à Comissão Responsável pela Alienação de Bens Patrimoniais ? Ordem de Serviço nº 109/2009/DG, até a data de 11 de dezembro de 2009, através de ofício protocolado junto à Seção de Comunicação Administrativa/Setor de Protocolo, devendo, para fins de habilitação, anexar os seguintes documentos:

1. Comprovante e inscrição da Situação Cadastral de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
2. Documentação que comprove a instituição estar legalmente constituída de acordo com a sua natureza jurídica (Órgãos da Administração Pública Direta/Indireta, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e em funcionamento regular;
3. Certificado de utilidade pública junto ao Ministério da Justiça (Lei nº 91/35 e Decreto nº 50.517/61), em caso instituições filantrópicas;
4. Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;
5. Documentos pessoais de qualificação do dirigente maior da instituição;
6. Procuração assinada pelo dirigente maior da instituição, designando o responsável.

O pedido deverá indicar quais os bens a entidade pretende receber e a identificação completa do interessado.