Prefeito e vice de Alto Paraguai são reconduzidos aos cargos
30/07/2010 15:10
Em decisão monocrática, o juiz eleitoral Samir Hammoud, deferiu a liminar requerida pelo prefeito e vice-prefeita eleitos no pleito de 2008 no município de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira (PMDB) e Tânia Regina Siqueira (DEM), determinando o imediato retorno aos respectivos cargos até o julgamento do processo principal pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
          
          Os requerentes Adair e Tânia haviam sido afastados da prefeitura do município e declarados inelegíveis por três anos, por decisão do juízo da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, em virtude de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo promovida pelos diretórios municipais do PR e do PP.
          
          A decisão de primeira Instância ainda determinou a imediata posse dos candidatos que obtiveram a segunda colocação no pleito eleitoral, Diane Vieira de Vasconcelos Alves (PR) e Ourides Piloneto (PP).
          
          Em sua análise, o jurista Samir Hammoud observou, em especial, a ocorrência de cerceamento de defesa. Ele alegou ainda que o retorno dos requerentes, 'embora implique em nova alternância de poder, neste momento, não reconduzi-los poderá traduzir prejuízos ainda mais graves ao bom funcionamento e à continuidade dos serviços prestados pelo Poder Executivo, acarretando sobressaltos e danos à comunidade residente em Alto Paraguai".